Especialmente num período de muitas reformas impactantes na organização administrativa, este Curso de Direito Administrativo visa descrever as Administrações Públicas portuguesas, a começar pelo Estado‑Administração e a continuar na Administração Autónoma, apresentando uma lista monográfica sobre cada tema e o devido enquadramento legal, servindo um propósito académico.
O Curso de Direito Administrativo pode igualmente ser útil a quem se aventura em domínios novos do direito administrativo e sente necessidade de revisitar conceitos e ferramentas elementares, como sejam: atribuições e competências, funcionamento de órgãos colegiais, delegação de competências, relação jurídica hierárquica e tutela, a par de tantas outras figuras de base da teoria geral do direito administrativo.
Não obstante o desígnio didático, é também, em certos momentos, um texto de partilha de reflexão da Docente com os seus Estudantes, procurando desafiá‑los para estudos mais intensos.
Curso de Direito Administrativo – Teoria Geral da Organização Administrativa
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I
O preço original era: 27,90 €.25,11 €O preço atual é: 25,11 €.
Estudos de Direito das Autonomias (Locais)
O preço original era: 31,90 €.28,70 €O preço atual é: 28,70 €.
Desafios Atuais das Autarquias Locais
O preço original era: 48,90 €.44,01 €O preço atual é: 44,01 €.
O Direito da Família Contemporâneo
O preço original era: 56,90 €.51,21 €O preço atual é: 51,21 €.
Curso de Direito Penal – Parte Geral – Tomo I
O preço original era: 36,90 €.33,21 €O preço atual é: 33,21 €.
Direito Processual Penal – Os sujeitos processuais
O preço original era: 19,90 €.17,91 €O preço atual é: 17,91 €.
Economia Política II – Sebenta
O preço original era: 46,90 €.42,21 €O preço atual é: 42,21 €.
Curso de Direito Processual Civil Declarativo
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Direito das Obrigações Vol. II – Transmissão das obrigações. Cumprimento, não cumprimento e temas conexos. Obrigação de indemnizar. Garantias. Extinção das obrigações.
O preço original era: 41,90 €.37,71 €O preço atual é: 37,71 €.
Direitos Reais – Elementos Didácticos
O preço original era: 39,90 €.35,91 €O preço atual é: 35,91 €.
A Ação Executiva – À Luz do Código de Processo Civil de 2013
O preço original era: 42,90 €.25,74 €O preço atual é: 25,74 €.
O Conflito Colectivo de Trabalho
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
Direito das Coisas
O preço original era: 32,90 €.29,61 €O preço atual é: 29,61 €.
Direito Médico – Responsabilidade civil médica, reprodução humana assistida
O preço original era: 29,90 €.26,91 €O preço atual é: 26,91 €.
Manual para uma efetiva valoração da prova pericial à luz do modelo de expert testimony
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Noções de Direito Administrativo
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Tutela cautelar e inibitória no quadro da propriedade intelectual
O preço original era: 37,90 €.34,11 €O preço atual é: 34,11 €.
Contratos – Legitimidade. Contratos obrigacionais e aquisitivos. Contratos dispositivos. Actuação por conta de outrem
O preço original era: 38,90 €.35,01 €O preço atual é: 35,01 €.
Procriação Medicamente Assistida
O preço original era: 43,90 €.39,51 €O preço atual é: 39,51 €.
Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo
O preço original era: 44,90 €.40,41 €O preço atual é: 40,41 €.