O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação

10%

O preço original era: 29,90 €.O preço atual é: 26,91 €.

Disponibilidade:
em stock
Adicionar aos Favoritos
Adicionar aos Favoritos
Sinopse

Tendo em conta quer a parca atenção que é dispensada pela civilística ao problema das causas de exclusão de ilicitude delitual, quer a complexificação do conceito de ilícito, a reclamar uma solução não uniforme para a questão das referidas excludentes, e baseando-se tanto numa dimensão axiológico-valorativa, como numa dimensão dogmática, propõe-se um entendimento tripartido do que tradicionalmente era tratado sob o signo de justificação da ilicitude. Em confronto surgem as causas de legitimação, as causas de justificação e as causas de não imputação, numa proposta que não deixará de ter consequências prático-normativas de relevo, ao nível do ónus da prova e ao nível de uma eventual autónoma constituição normativa, escapando-se, assim, a um princípio da tipicidade.

Partilhar:
Sobre a autoria

Mafalda Miranda Barbosa

Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Coimbra, instituição onde se licenciou, fez o seu mestrado e o seu doutoramento, no qual obteve a classificação de aprovada com louvor e…
Ver mais
Editora: Gestlegal
Tema: Direito Civil
Coleção: Monografias
Edição: 1.ª Edição
Data de edição: 2023/01/04
Formato: Capa mole
Páginas: 290
ISBN: 9789899136168
Da mesma autoria
Produtos relacionados
Compre online, escolha sites nacionais.