O negócio jurídico, uma das categorias centrais do direito privado, tem nas declarações de vontade com base nas quais se forma o seu núcleo fundamental. Aquelas, por sua vez, são integradas por um elemento interno (a vontade) e um elemento externo (a declaração). Tendencialmente, estes dois elementos tendem a coincidir. Há, porém, situações patológicas de divergência. Noutras hipóteses, vontade e declaração não divergem; contudo, a vontade foi formada de um modo não natural. O que assim se diz, correspondendo a uma lição básica da civilística, identifica dois núcleos problemáticos bem conhecidos dos juristas: o problema das divergências entre a vontade e a declaração, por um lado, e o problema dos vícios da vontade, por outro lado. Sobre eles, muito se tem escrito e debatido, sem que, contudo, se tenha alcançado ainda o necessário consenso. Na obra que agora se apresenta, oferecem-se os traços gerais das figuras que a este propósito foram sendo autonomizadas ao longo dos tempos, relevando por referência a cada uma delas os aspetos mais problemáticos com que a dogmática e a jurisprudência se confrontam.
Falta e vícios da vontade – Dogmática e jurisprudência em diálogo
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Disponível por encomenda
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Causalidade Fundamentadora e Causalidade Preenchedora da Responsabilidade Civil
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Lições de Teoria Geral do Direito Civil
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Teoria Geral do Direito Civil – relatório sobre o programa, conteúdo e métodos de ensino e avaliação da disciplina
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Direito (Civil) em tempos de pandemia
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O Novo Estatuto Jurídico dos Animais
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
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A Dignidade da Pessoa – A fundamentação do jurídico, a (re)compreensão do direito à luz do dever e o bloqueio da simples aspiração
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O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação
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Maiores Acompanhados
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Instrumentos Financeiros – Valores mobiliários. Valores monetários. Derivados de crédito. Produtos de bancassurance
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Temas de Direito Pediátrico
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O tríptico da exclusão da ilicitude: causas de legitimação, causas de justificação e causas de não-imputação
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A Colaboração Premiada
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Fraudes sobre a Despesa Pública
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Os Efeitos das Decisões Judiciais em Processo Penal
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Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime
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Causalidade Fundamentadora e Causalidade Preenchedora da Responsabilidade Civil
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Mediação Ambiental — Da lei à prática
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
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Noção de Jogo – consequências jurídico-práticas
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A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
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A Dignidade da Pessoa – A fundamentação do jurídico, a (re)compreensão do direito à luz do dever e o bloqueio da simples aspiração
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Os Crimes Previstos na Lei do Cibercrime
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A Determinação dos Bens a Penhorar no Código de Processo Civil
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