O acesso à água potável como direito humano

10%

O preço original era: 39,90 €.O preço atual é: 35,91 €.

Disponibilidade:
em stock
Adicionar aos Favoritos
Adicionar aos Favoritos
Sinopse

É inquestionável a necessidade humana de água. Mas, sendo imprescindível, a água constitui um bem de disponibilidade global limitada.
Entre a ilusão da abundância de água e a iminência da crise hídrica distributiva, parece evidente que chegou o tempo de discutir, no seio da comunidade internacional, o acesso à água potável como direito humano.
A novidade deste livro reside justamente no tratamento da hipótese de o acesso à água potável ser um direito humano internacional. Hipótese que a obra resolve afirmativamente, identificando a fonte de tal direito e os seus elementos. Começando por considerar a água enquanto substância química, o presente estudo formula um conceito jurídico de água potável para, em seguida, analisar o conteúdo normativo do direito à água, as obrigações que a satisfação do direito implica e as violações do acesso à água potável como direito humano.
A abordagem do acesso à água como um direito humano pode desempenhar papel decisivo na distribuição hídrica, garantindo água segura e acessível em quantidades suficientes, sem discriminação, e tornando legítimas as reivindicações dos indivíduos, uma vez que estão também amparadas em obrigações para que os Estados atuem, previnam e corrijam a falta de acesso à água potável.

Partilhar:
Sobre a autoria
Editora: Gestlegal
Tema: Direito Administrativo
Coleção: Monografias
Edição: 1.ª Edição
Data de edição: 27/01/2023
Formato: Capa mole
Páginas: 568
ISBN: 9789899136212
Da mesma autoria
Nenhum resultado encontrado do mesmo autor
Produtos relacionados
Compre online, escolha sites nacionais.