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Em torno do Direito Penal do Inimigo – Uma análise crítica a partir de Günther Jakobs
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A Nova Administração Pública – Legislação Administrativa I
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Limites ao exercício das responsabilidades parentais em matéria de saúde da criança
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Direito Público Luso e Brasileiro
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Mediação Ambiental — Da lei à prática
O preço original era: 21,90 €.19,71 €O preço atual é: 19,71 €.
As contribuições financeiras no sistema fiscal português – uma introdução
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O direito ao livre desenvolvimento da personalidade
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Falta e vícios da vontade
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O problema da admissibilidade dos métodos “ocultos” de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada
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O bom, o mau e o vilão
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A indemnização de despesas inutilizadas na responsabilidade obrigacional
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DIREITO PENAL – Parte Geral – Tomo I – Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime
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Enciclopédia de Direito do Desporto
O preço original era: 9,90 €.8,91 €O preço atual é: 8,91 €.
O conceito de trabalhador no direito social comunitário
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Estudos de Direito Português da Nacionalidade
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A Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético
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Revistas e Buscas no Código de Processo Penal
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Dos Paradoxos (Sobretudo em Economia)
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Trabalhar e Amar
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Direito da Propriedade Intelectual & Novas Tecnologias
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Meios de Composição do Conflito Laboral Colectivo
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Direito Internacional – Do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro
O preço original era: 23,90 €.21,51 €O preço atual é: 21,51 €.
Poder Local Democrático
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A Desvalorização (?) do Instituto do Casamento no Direito Português
O preço original era: 37,90 €.26,53 €O preço atual é: 26,53 €.
Estudos de Direito da União Europeia
O preço original era: 26,90 €.13,45 €O preço atual é: 13,45 €.
Hipoteca e Autonomia Conflitual
O preço original era: 36,90 €.33,21 €O preço atual é: 33,21 €.
Organização Judiciária Portuguesa
O preço original era: 24,90 €.22,41 €O preço atual é: 22,41 €.
Tratado da União Europeia e Tratado sobre o Funcionamento União Europeia
O preço original era: 82,90 €.74,61 €O preço atual é: 74,61 €.
A Transação Civil – Na Litigância Extrajudicial e Judicial
O preço original era: 14,90 €.13,41 €O preço atual é: 13,41 €.
A Patrimonialidade do Ato Administrativo
O preço original era: 22,00 €.13,20 €O preço atual é: 13,20 €.